Ideia Legislativa
area federal com postos de combustivel isento de recolher icms
aproveitando areas federais e implantar postos de combustiveis, com venda direta ao consumidor, logo não recolhendo o icms por ser uma area federal, como se fosse um porto seco, do mesmo jeito que um veiculo que abastece no paraguai não recolhe imposto sobre o combustivel que está no tanque do carro
Mais detalhes
se essa area federal, pode existir dentro dos estados, logo o posto de combustivel ali dentro instalado, ficaria isento de recolher o icms para aquele estado, barateando o combustivel, principalmente para caminhoneiros
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/07/2022
Ideia proposta por
LUCIANO M. D. G.
- SP
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