Ideia Legislativa - Modificação do art.331(Desacato) do Código Penal :: Portal e-Cidadania

Modificação do art.331(Desacato) do Código Penal

Diminui seu escopo, pois ela tende a proteger demais um ser que é a representação do Estado, e faz censura contra a população que tem o total direito de reclamar da situação que o Estado os coloca. E ao mesmo tempo que coloca o servidor em situação vantajosa contra a população.

Mais detalhes

Atualmente a população não pode insultar, provocar, utilizar expressões grosseiras, gesticular ofensivamente, resumindo demonstrar desfavor ao Estado. Nesta medida busco retirar os pontos acima citados, pois estes seriam contra a honra da pessoa física. Contudo quem está ali não são pessoas físicas e sim representações da força do Estado, logo tal artigo tem poder de censura contra a população.

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