Ideia Legislativa
Alterar ou Restringir a lei de nº 10.406 de 11/01/2003 - Novo Código Civil- Brasileiro;
Essa ou A lei não pode, em hipóteses algumas, permitir e/ou dá direito a pessoa ou as pessoas serem indenizadas, quando estejam de má fé na posse de quaisquer tipos de bens, ou seja, móveis e/ou imóveis; isto é mais que absurdos, ou seja, é absurdã; Aguardo respostas se essa a lei foi alterada;
2 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
30/06/2022
Ideia proposta por
ANTONIO E. D. R. - MG

Confirma?