Ideia Legislativa
Transformar em crime a incitação da Terceira Guerra Mundial
Novo tipo penal para incitar conflito armado ou guerra mundial, com aumento de pena para o Presidente da República e o Vice-Presidente da República, entre outros cargos do alto escalão do Governo Federal.
Mais detalhes
Após a invasão da Rússia na Ucrânia, voltou o receio de uma nova guerra mundial. A legislação penal brasileira não possui um tipo penal para incitar conflito armado ou guerra mundial. É necessário essa tipificação para processar criminalmente quem pratica esse tipo de conduta.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/06/2022
Ideia proposta por
LEANDRO T. R.
- MG
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