Ideia Legislativa
Acabar com várias leis simplificando a consulta.
Essa ideia seria para acabar com essa salada de frutas nas nossas leis. Um projeto em que cada alteração que for feita, não teria mais um novo número e sim apenas uma citação da alteração. Exemplo:
"Projeto de lei numero 01/2022, que altera o artigo 1* da lei X.-
Mais detalhes
Acabar com uma nova lei para isso, mantenha-se o número atual da lei e apenas faça a alteração com a devida alteração legislativa.
Com isso a consulta a respectiva lei fique gravada e atualizada sem uma série de novas leis para informar que houve alteração naquele artigo ou parágrafo.
Uma maneira de acabar com essas infinidades de leis que apenas servem pra engrossar o portifólio.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/06/2022
Ideia proposta por
LEAOMASTER O.
- MG
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