Ideia Legislativa - A elevação das sanções contidas na lei: 12.984/14. A pena mínima 4 e a máxima 8 de anos :: Portal e-Cidadania

A elevação das sanções contidas na lei: 12.984/14. A pena mínima 4 e a máxima 8 de anos

Garantirá uma maior repressão aos crimes cometidos contra as pessoas vivendo com hiv. A lei 12.984/14, com a pena atual ñ gera intimidação nem inibe a descriminação sofrida pelos vivendos com hiv. A Lei 14.289/22 tem uma punição mais patrimonial. Logo se faz necessário um ajuste na pena de reclusão.

Mais detalhes

12.984/14 e Lei 14.289/22 são mecanismos importantes. Contudo, se não houver um endurecimento na pena de reclusão, nesse particular, fica prejudicada a redação

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