Ideia Legislativa
Transformação de imóvel sem condições de moradia para um bem de domínio público
Para que imóveis com IPTU atrasado, por mais de 10 anos, e que não estejam em boas condições de moradia, possam ser vendidos com valor venal para as prefeituras, afim de serem reformados e utilizados como espaços públicos para os cidadãos.
Mais detalhes
Esses imóveis adquiridos pelas prefeituras seriam reformados e destinados à população, para serem utilizados como praças, hortas, exceto para serem habitados como residência.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/06/2022
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2.
- DF
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