Ideia Legislativa
Criação de um email oficial pessoal vinculado ao CPF(Cadastro Único)
Quando do cadastro do CPF, seria criado um email, no qual seriam enviadas todas as notificações de órgãos públicos de interesse do cidadão. Tais como intimações de Justiça, intimações de Polícia/Ministério Público/Receita Federal, etc. Tal medida diminuiria consideravelmente a duração de processos.
Mais detalhes
A lei que criasse tal email estabeleceria a obrigatoriedade de sua consulta no mínimo uma vez a cada 15 dias. Qualquer notificação enviada seria presumida como ciente pelo destinatário depois de certo prazo. O email somente seria capaz de receber notificações e não enviar, além de somente poder receber mensagens de órgãos oficiais(para não haver spam).
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/06/2022
Ideia proposta por
WALDIR P. D. S. J. D. S.
- AL
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