Ideia Legislativa
Garantia de uso minimo gratuito pra serviços públicos e privados de necessidade básica
Com o atual problema de fome e desemprego no Brasil, pra garantir o respeito aos direitos humanos é fundamental garantir que pessoas tenham os direitos a sobrevivência mesmo que sejam incapazes de pagar por isso.
Mais detalhes
Todo serviço só deve ser cobrado após um uso mínimo.
Uma pessoa será cobrado se:
1. Usar mais de 60KwH mês*
2. Usar mais de 100 litros de água por dia
3. Usar mais que um botijão de gás pequeno*
4. Usar mais de 2h de linha telefônica ou internet ou taxa de dados*
*Valores podem ser corrigidos.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/05/2022
Ideia proposta por
MARCOS G. D. P.
- RS
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