Ideia Legislativa
Concessão de radio comercial em Ondas Médias e Ondas curtas de forma direta,sem licitação
Fim da modalidade leilão para Concessão de radio comercial em Ondas Médias e Ondas curtas, sem a necessidade de inclusão dos referidos canais no PBR (plano básico de radiodifusão).
Mais detalhes
Para que o cidadão interessado possa pedir diretamente um canal em OM ou OC sem que o processo tenha que passar pelo congresso nacional, mediante pagamento da concessão, tendo em vista a disponibilidade destes canais. Criação de novas modalidades de potencia, para Ondas Médias e ondas Curtas: 10 watts para uso recreativo,100 watts para uso comercial:recreativo, potencia desejada...
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/05/2022
Ideia proposta por
JULIO R.
- PR
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