Ideia Legislativa
código de defesa do empreendedor e do empresário
torna como instituto de proteção de direitos das empresas, dos negócios e das sociedades limitadas uma cartilha com direitos de contestação a garantias inválidas quando emitidas de forma deliberada contra o empresário. Institui direito à empresas e deveres ao cliente afim de proteção da empresa.
Mais detalhes
O código de defesa do consumidor apenas protege o direito ao abrigo de direitos aos clientes, mas, muitas das vezes o cliente nem sempre tem razão, usando o CDC como arma contra o empreendedor. Constituí regras para a anulabilidade da garantia de 3 meses quando constatado vício causado pelo cliente além de outras regras explicitadas e de agrado ao empreendedor.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/05/2022
Ideia proposta por
THADEU H. D. A.
- MG
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