Ideia Legislativa
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;
complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2022, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979
Mais detalhes
EMENTA: Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2022.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/05/2022
Ideia proposta por
FELIPE G. M.
- DF
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