Ideia Legislativa
Emissoras de tv destina 20% grade educativa empreendedorismo
A ausência de regulamentação de artigos da Constituição Federal do capítulo da Comunicação contribui para essa situação. É o caso do artigo 221, segundo o qual a produção e a programação das emissoras de rádio e TV devem atender preferencialmente a finalidades educativas, artístic
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Sabendo emissoras de tv ultilizam verba para opção religiosa sendo não cumpre 5% grade não fica claro ação emerge da constituição do verbo educar...e monopólio não caracteriza aprovada pela constituição seja reaberto CPI para seja reformado sentido das conessao de tv e sua existência .
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/04/2022
Ideia proposta por
FAMILIASP B.
- SP
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