Ideia Legislativa
Isenção de imposto para equipamentos esportivos. ART. 150 VI constituição
Equipamentos esportivos, como bolas, tacos, capacetes, veículos, redes etc, devem ser incluídos no Art. 150 VI da constituição.
Mais detalhes
A fim de incentivar a prática de esporte e garantir maior acesso ao esporte devemos reduzir os custos para sua prática. O Estado vedar a tributação sobre equipamentos esportivos incluindo-os no Art. 150 VI da constituição.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/04/2022
Ideia proposta por
EMANUEL B. E.
- SP
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