Ideia Legislativa
Reforma no STF
Impedimento do STF em conceber habeas-corpus para cidadãos que foram julgados em instâncias inferiores.
Acabar com decições monocráticas; Todas as reprensetações levadas ao Supremo Tribunal Federal deverão ser julgada no pleno no prazo mais curto possível! Limite de 15 para mandatos de ministros.
Mais detalhes
Fim de indicações políticas para a escolha de um ministro! AS indicações deverão ser feitas em uma lista tríplice, feita por juízes de todas as instâncias judiciárias e validadas pelo STJ, ficando a cargo do próprio STJ na escolha de 3 candidatos a serem sabatinados no Senado, escolhendo apenas 1 para compor uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/04/2022
Ideia proposta por
RAFAEL R. L. D. S.
- SP
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