Ideia Legislativa
Repressão da Violência Contra Mulher
Tornar Crime inafiançavel o ato de vilência doméstica ou não. Seja fisica ou psicológica contra a mulher. Seja ela esposa, conpanheira e ou desconhecida por razão pura e simplesmente de ser mulher.
Mais detalhes
Agravante de Tortura: O fato do crime ser praticado por conpanheiro através de constantes ameaças sejam físicas e/ou psicológicas e envolvendo menores ou pessoa em situação de vulnerabilidade.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/04/2022
Ideia proposta por
MARCIO R. D. O.
- RJ
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