Ideia Legislativa
Obrigação de implantar ciclovias, ciclofaixa e ciclorrotas em novas concessões de rodovias
A Concessão permite a transferência, por meio de licitação, de um serviço ou bem público à iniciativa privada por prazo determinado.
Os ganhadores das novas concessões de rodovias deverão implantar o sistema de ciclovias; ciclofaixas e ciclo rotas. Nesses últimos casos com justificativa técnica.
Mais detalhes
Após definida as concessionárias, as mesmas terão um prazo para apresentar os projetos e a execução. Caso para uma determinada rodovia exista mais de uma concessionária por trecho elas deverão se articularem entre si para buscarem as melhores alternativas.
Essas ciclovias serão de acesso gratuito, mas poderão ser exploradas comercialmente pelas concessionárias para eventos esportivos e competição
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/03/2022
Ideia proposta por
EDUARDO M.
- SC
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