Ideia Legislativa
Tornar cargos do STF e STJ com temporariedade de 8 (oito) anos.
Se a PEC fosse proposta e Aprovada, os membros nomeados para o STF e STJ passariam a exercer suas funções por período de 8 anos podendo ser reconduzidos ao cargo uma única vez por igual período se nomeados pelo Presidente da republica e levado a aprovação do Senado Federal.
Mais detalhes
Nosso ordenamento jurídico é regido pela Constituição Federal, que determina a democracia como principio fundamental dos TRÊS PODERES, no entanto apenas dois poderes segue a basilar de uma democracia sendo ela a ALTENANCIA DE PODER, sendo antidemocrático a vitaliciedade de qualquer PODER. Sendo assim, se existe harmonia e autonomia dos poderes entende-se que o Judiciário ser alternado a cada temp.
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/03/2022
Ideia proposta por
TIAGO J. D. S.
- PE
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