Ideia Legislativa
Programa Nacional de Combate à Desinformação Científica na Saúde
Estabelece que o Conselho Regional de Medicina, deve receber recursos públicos para receber denúncias, denunciar e mover ações judiciais, para processar aqueles que veiculam ou pagam a veiculação de mídias com crimes previsto nos artigos 282, 283 e 284 do Código Penal.
Mais detalhes
Visa combater a propaganda antivacina e qualquer forma de desinformação prejudicial à saúde pública.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/03/2022
Ideia proposta por
FERNANDO I.
- DF
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