Ideia Legislativa
Abolição da liberação do agressor em casos de violência doméstica após fiança
Baseia-se em impedir o agressor(em qualquer caso de violência contra a mulher, inclusive em casos considerados leves) pagar fiança da prisão para viver livremente. Além de auxiliar a vítima com dependência financeira do agressor, fornecendo uma renda extra até seu reestabelecimento econômico.
Mais detalhes
Consta como uma extensão da atual lei Maria da Penha que fornece uma base financeira a vítimas de casos de agressão doméstica, tanto casos julgados “leves” quanto “pesados”. Ademais tal base financeira auxiliaria essas vítimas a conseguir viver suas vidas sem ter dependência do agressor, até conseguirem uma boa fonte de renda. Este dinheiro teria um tempo limite máximo de 2 anos.
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
11/03/2022
Ideia proposta por
MATHEUS G. S.
- SP
Confirma?