Ideia Legislativa
Petição para reivindicar a criação de uma lei com o intuito de estimular a coleta seletiva
Com implantação de uma nova lei que permita trocar determinada quantidade de lixo reciclado por desconto no transporte público, produtos, tarifas de água e luz, alimentos e outros, poderemos sensibilizar os cidadãos teresinenses sobre a importância da gestão dos resíduos para a coleta seletiva.
Mais detalhes
Por meio dessa lei, o meio ambiente é melhor preservado e os cidadãos são estimulados a gerenciar o lixo produzido e a cuidar da natureza, além de usufruírem dos descontos. Ademais, há a efetivação da Lei Federal n°12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que prevê no Art.1°;§1 o desenvolvimento de ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/03/2022
Ideia proposta por
ANA C. B.
- PI
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