Ideia Legislativa
Reduzir penalidade (multa+juros) na justica trabalhista. Responsab proporcional ao % cotas
A multa e’ alta (12% aa + selic), q apos 3 anos o valor dobra, em 5 triplica. Tenta-se cobrar 100% de todos mesmo c dferente % de cotas. Se ja eatava dificil, a alta penalidade deixa a situacao impossivel. empreendedor quebra ou “some” e acaba por nao pagar o q deve. E o autor nao recebe nada.
Mais detalhes
Com reducao da punibilidade, os acordos sairiam mais faceis e os trabalhodorrs em media receberiam mais do q com a legislacao atual. Advogados compram creditos dos autores com desagio. As vezes demoram a executar o credito pra acumular mais multa e juros, muito superiores a inflacao. Reu c 3% de particpacao responde igual a socio c 97%. socio por alguns meses “paga” igual a outro com anos. Injusto
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/03/2022
Ideia proposta por
JOSE M. V. D. N.
- ES
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