Ideia Legislativa
Incluir Inciso III para punir quem usa de relações sociais pra efeitos de tortura
Incluir o inciso III no artigo 1º da lei 9455/97 com a seguinte redação:
III - Usar da afinidade, de relações de trabalho, de relações intimas de afeto ou de outras relações de convivência para impor severo e intenso sofrimento físico ou mental de forma continuada.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
08/03/2022
Ideia proposta por
MARCIEL R.
- SP
Confirma?