Ideia Legislativa
Modificação de nome civil para todos os maiores de idade, diretamente nos cartórios.
Considerando a importância dos cartórios de registros civis para a resolução de demandas que falicitam o exercício pleno da cidadania, propõe-se a aprovação de uma lei a permita a todas as pessoas maiores de idade modificar os nomes civis, de forma exclusiva e direta, nestes estabelecimentos.
Mais detalhes
Esta decisão seria vantajosa às principais instituições envolvidas: o Poder Judiciário, que delegaria parte da responsabilidade para os cartórios; e a sociedade,
que teria a possibilidade de ter os seus direitos fundamentais atendidos, de maneira mais célere,
mais acessível e menos burocrática.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/03/2022
Ideia proposta por
FERNANDO B. A.
- DF
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