Ideia Legislativa
Extinção dos antecedentes criminais e habilitação para qualquer cargo ou emprego público
Visa extinguir os antecedentes criminais de qualquer pessoa que tenha cumprido a pena, não podendo essa ser reprovada em concurso público nesse quesito caso o indivíduo tenha cumprido a pena e não seja reincidente, responsabilizando a autoridade em crime de abuso de autoridade que reprovar a pessoa
Mais detalhes
É uma forma de dar uma segunda chance à pessoa que realmente quer mudar a sua vida e deixar para trás um acontecimento que o impossibilita de acessar alguns cargos ou empregos públicos, hoje, a sociedade olha de forma preconceituosa a pessoa que já foi condenada por um crime do qual se arrependeu, ele ocupando um cargo de autoridade será extinto qualquer preconceito e ele prova seu arrependimento
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/02/2022
Ideia proposta por
LEANDRO F. D. O.
- DF
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