Ideia Legislativa
Projeto de Lei que nos proteja individualmente da Tortura Sonora causada por terceiros.
Somos milhares de cidadãos de diversas condições sociais e de saúde, autistas, idosos, enfermos, bebês recém nascidos, crianças que pedem socorro...
Mais detalhes
o Artigo 65 da Lei de Contravenções penais de 1941 foi revogado, nos causando enorme prejuízo à saúde e a dignidade.
Atualmente perdemos o artigo 65, e ao chegarmos em uma Delegacia de Polícia não conseguimos dar queixa utilizando o artigo 42, pois o inquérito exige uma coletividade incomodada com a Perturbação do sossego e na maioria das vezes as vítimas estão ameaçadas, com medo e intimidadas.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/02/2022
Ideia proposta por
SONIA P. T.
- SP
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