Ideia Legislativa
Em crimes de trânsito envolvendo morte, ser inafiançável para reincidente.
No Brasil só acidentes de transito corresponde a 3% do PIB (220 Bilhões de reais), o mais preocupante é a impunidade pessoas que já mataram mais de uma pessoa ou que causou perdas na locomoção ou até mental em acidente de trânsito, ficam impune por causa de leis falhas.
Mais detalhes
A proposta é que em caso de reincidência com morte ou perda parcial de movimentos, ser inafiançável.
A constituição prevê a proteção da vida, esta ação é pra inibir quem tem recurso para pagar fiança e continuar dirigindo sem responsabilidade, sem valorizar a vida.
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/01/2022
Ideia proposta por
SAMUEL M. D. R.
- PA
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