Ideia Legislativa
Fim da discricionariedade do delegado da PF para concessão de porte de arma de fogo
Que altere-se a lei do desarmamento, onde para a concessão do porte, sejam utilizados somente critérios técnicos, e não subjetivos. A lei garantirá que a arbitrariedade não seja regra, dado que, quem tiver capacidade técnica, portará seu material de defesa pessoal.
Mais detalhes
A lei irá dispor de mecanismos de concessão técnicos, como: teste de tiro, teste psicológico, teste de atenção concentrada, conferência de antecedentes criminais, residir em local fixo, demonstrar que dispõe de local seguro para guardar o armamento em casa, comprovar que tem condições financeiras para fazer manutenção no armamento.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/02/2022
Ideia proposta por
PEDRO G. R. D. F.
- PE
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