Ideia Legislativa - Diminuição da Alíquota Simplificada para produtos importados de 60% para 30%. :: Portal e-Cidadania

Diminuição da Alíquota Simplificada para produtos importados de 60% para 30%.

A diminuição da alíquota garante isonomia no tratamento tributário de produtos nacionais e internacionais para o pequeno consumidor. A média de tributação sobre faturamento para o produto nacional é de aprox. 30%-40%, não faz sentido o consumidor ser penalizado em pagar 80% (II+ICMS) pelo importado.

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Vivemos em um mundo diferente dos mercados hiperprotecionistas de antigamente. Nossa economia é global e não somos mais um mercado fechado. Não faz sentido uma penalização tão absurda nos produtos importados comprados esporadicamente. Além disso dificilmente a importação deles afetará a indústria local e o governo ainda poderá arrecadar mais no volume.

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