Ideia Legislativa - Tipificar crime doloso para motorista alcoolizado que vier a causar morte ou invalidez. :: Portal e-Cidadania

Tipificar crime doloso para motorista alcoolizado que vier a causar morte ou invalidez.

Tornar crime grave, sem fiança para motorista alcoolizado, em que o envolvido causar a morte ou invalidez de outro, pena mínima e integral de 5 anos de reclusão, que pelo CTB é uma infração gravíssima. Perda do direito de dirigir para os que forem flagrados alcoolizados de 2 anos a definitiva.

Mais detalhes

Tipifica crime doloso, aquele que mediante acidente se trânsito o envolvido estiver alcoolizado. Cumprimento de pena em regime fechado,sem direito a condicional.Perda do direito de dirigir aos que forem flagrados por no mínimo 2 anos. E reincidente no flagrante mediante álcool, pena mínima de 2 anos + reabilitação, e/ou perda definitiva do direito à dirigir.

2 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe