Ideia Legislativa
obrigar a razoabilidade e proporcionalidade nas mensalidades e anuidades academias
Que seja obrigatório a observação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no valor das mensalidades e anuidade entre os planos ofertados pela academias. Sem falar o da Boa-fé. A falta de uma fiscalização efetiva e ostensiva nas academias leva cada uma delas a lesar o consumidor.
Mais detalhes
Ainda por fim à clausula penal em que o consumidor fica preso à empresa sob pena de multa. Se faz necessário uma fiscalização e regulamentação das cobranças observando a razoabilidade e a proporcionalidade. Que a cobrança de planos básicos seja proporcionalmente e razoavelmente condizente com o ofertado e em comparação com o plano especial( qual tem todos os benefícios fornecidos pela academia)
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/01/2022
Ideia proposta por
EMANUEL S. G. C.
- BA
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