Ideia Legislativa
Suspensão, Diminuição, Parcelamento, Prorrogação do ITCMD
Projeto que visa dar proteçao a grupo de familias, com volume de bens e renda pré definidos, que perderam Pai, Mãe ou ambos por COVID 19 e suas sequelas, suspendendo provisoriamente, diminuindo, parcelando ou prorogando por prazo determinado a cobranca de ITCMD (Imposto Transm. Causa Mortis Doac.)
Mais detalhes
O ITCMD tem sido pesado demais para familias da classe média ou baixa renda que perderam pais para a COVID19 e agora são obrigados a arcar com valores elevados, transformando a morte em LUCRO PARA O ESTADO de forma IMORAL. Para um determinado grupo economico e de pessoas, deve ser revisto essa cobrança enquanto perdurar a COVID19, inclusive de forma retroativa.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/01/2022
Ideia proposta por
MLM P.
- SC
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