Ideia Legislativa
DIREITOS HUMANOS dos profissionais da segurança pública no Brasil.
criar ferramentas junto ao ministério público visando a fiscalização das políticas públicas voltadas a respeitar os direitos humanos e a dignidade humana dos policiais e bombeiros militares, acometidos por doenças psiquiátricas, de modo a favorecer-lhes uma vida digna.
Mais detalhes
Com a PORTARIA INTERMINISTERIAL SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 DOU 16.12.2010 houveram grandes avanços nos entendimentos voltados aos direitos humanos dos servidores públicos empenhados com a segurança publica. Mas precisamos avançar, produzir uma legislação nacional que traga segurança e qualidade de vida a estes profissionais, muita das vezes desprezados pelo poder estatal.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/01/2022
Ideia proposta por
AFONSO C. D. M.
- RJ
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