Ideia Legislativa - Correção do texto do artigo 2º do Código Eleitoral para melhor concordância com a CF :: Portal e-Cidadania

Correção do texto do artigo 2º do Código Eleitoral para melhor concordância com a CF

O Art. 2º do Código Eleitoral diz: Todo poder emana do povo e será exercido, em seu nome, por mandatários escolhidos, direta e secretamente, dentre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, ressalvada a eleição indireta nos casos previstos na Constituição e leis específicas.

Mais detalhes

Todavia, o parágrafo único do art. 1º da CF diz: Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Minha sugestão de alteração é modificar o Código Eleitoral para: "...será exercido, em seu nome, diretamente ou por mandatários escolhidos..."

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