Ideia Legislativa
Lei de amparo ao poder legitimo de policia.
Essa ideia é uma forma de impedir que forças policiais sejam obrigadas a cometer atos inconstitucionais por ordem de quais quer seja o poder mandatário de tal ordem.
Mais detalhes
Essa lei impediriam que a policia federal executasse ordens de busca, apreensão ou prisão de forma inconstitucional como vemos acontecer nesses últimos anos por parte do poder judiciário.
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
05/01/2022
Ideia proposta por
ROBERTO S. D. S.
- SP
Confirma?