Ideia Legislativa
Falsa comunicação de estrupo.
Bem, em suma, um inciso no ART 340 que visa punir aqueles que fizeram uma falsa acusação de estrupo.
Mais detalhes
Bem como proporciona a vítima justiça pela calúnia e a amenizar o desespero de ser acusado de um crime que não cometeu,que poderia ter lhe custado muito. Fazendo sentir segura e ter confiança nas brasileira.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/01/2022
Ideia proposta por
ALAN B. D. S.
- SP
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