Ideia Legislativa
Modificar a Lei 13.409/2016 que instituiu as cotas para pessoas com deficiência
Não devem ser beneficiados apenas estudantes egressos da escola pública, como a lei estabelece atualmente. O ideal é equilibrar, no segmento das pessoas com deficiência, um percentual para a reserva de vagas a esses estudantes e outro vinculado às vagas destinadas aos egressos de escola particular.
Mais detalhes
A lei vigente acaba excluindo parte desta população.
É necessário haver igualdade e não discriminação, estabelecendo que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
Dessa forma, é imprescindível que todos deficientes possam usufruir do benefício que facilita o ingresso em instituições superiores
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/12/2021
Ideia proposta por
BIBIANA C.
- RS
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