Ideia Legislativa
Alterar prazo de permanência no cargo de Ministro do STF. Vitalício / prazo determinado.
Isonomia entre os Poderes, no que se refere ao prazo de permanência no cargo de Ministro do STF. O mandato de ministro STF deixaria de ser vitalício para ter prazo determinado, equivalente de Senador ou Presidente da República, ou seja, 8 ou 4 anos, quando deverá ser reconduzido ou substituído.
Mais detalhes
Essa ideia legislativa tem o fim de igualar os cargos de ministro do STF com os mandatos de senador e presidente da república, já que estes são eletivos por prazo determinado.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/01/2022
Ideia proposta por
ITAMAR C.
- ES
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