e-Cidadania

Proibir que empresas como Facebook, Google, Twitter, TikTok de realizar censura, exclusão, edição, nota ou comentário em posts de usuários. Tais conteúdos só poderiam ser retirados a partir de determinação judicial. Justificativa: padrões de uso dessas empresas não podem ser maiores do que diz a CF.

Mais detalhes