Ideia Legislativa
Incluir os empregados públicos cedidos aos órgãos públicos como integrantes do seu quadro
Inúmeros órgãos públicos dependem de empregados públicos cedidos para funcionarem. Todavia, há uma insegurança jurídica para agentes públicos, bem como para o próprio órgão, no tocante a continuidade da cessão. Empregado cedido há mais 5 anos passaria integrar o quadro do órgão, como celetista.
Mais detalhes
Desta forma, haveria melhor aproveitamento dos recursos humanos, acabando com a superlotação em estatais, bem como reforçando órgãos carentes de mão de obra.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/12/2021
Ideia proposta por
MARCIO S.
- RJ
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