Ideia Legislativa
Definição jurídico-legal de discurso de ódio e respectivas mudanças legislativas
Alterar "de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional" da lei 7716/89 para "contra qualquer segmento distinguível da sociedade" e acrescentar... [exemplo de definição baseada em jurisprudência do STF, definições legais da Alemanha e do Canadá. Apoie se pensa que deva ter alguma definição]
Mais detalhes
... "Art. 20-A. Discurso de ódio é tão somente aquele que, publicamente, legitime dominação, escravização, eliminação ou subversão de determinado segmento da sociedade que seja distinguível por qualquer atributo. Admite-se ação privada subsidiária. Parágrafo único. Caso ocorra contra determinada pessoa que faça parte deste, somente se procede mediante representação"
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07/12/2021
Ideia proposta por
BRUNO B. M.
- SP
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