Ideia Legislativa
Criar código para que o PEDREIRO possa ser registrado na categoria de Empregado Doméstico
Criar código para enquadrar o trabalhador da construção civil (pedreiro/mestre de obras) na categoria de empregado doméstico para que qualquer pessoa possa contratar e registrar esses profissionais tão essenciais para a nossa sociedade, garantindo-lhes uma aposentadoria digna.
Mais detalhes
Isso garantirá mais segurança tanto para o trabalhador da construção civil quanto para a pessoa que for contratar o serviço, promovendo mais qualidade na obra, profissionalização, empregabilidade e dando mais garantia para este tipo de profissional que muitas das vezes trabalha na informalidade sem direito algum.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/11/2021
Ideia proposta por
AURELIANO S.
- MS
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