Ideia Legislativa
Lei de proteção de lençóis freáticos, olhos d'água, Margens de Rios, Mangues e Litorais
Recuperar, ou preservar, as margens de rios com uma área arborizada, ou com mata nativa, com uma facha mínimo de 20m (vinte metros)em áreas urbanas, e 60m (sessenta metros) em áreas rurais, em cada margem
Mais detalhes
O objetivo é preservar nossas bacias hidrográficas e preservar nossas fontes de água e recuperar nossos rios que tem suas afluentes em regiões urbanas. dando atenção especial a comunidades ribeirinhas.
Devem ser interrompidos todos os focos de despejo de esgoto em rios, riachos e nos mares.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/11/2021
Ideia proposta por
RAPHAEL S. R.
- ES
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