Ideia Legislativa - Aplicar o instituto do Impedimento e Suspeição (dos juízes) aos Ministros do STT e STJ. :: Portal e-Cidadania

Aplicar o instituto do Impedimento e Suspeição (dos juízes) aos Ministros do STT e STJ.

Cada Ministro é nomeado pelo Presidente da República da vez; assim, se tal Presidente em qualquer tempo, mesmo após concluído seu mandato, vier a ser julgado pelo STF ou STJ, os Ministros que foram nomeados por ele, devem declarar suspeição ou impedimento; de forma a tornar imparcial o julgamento.

Mais detalhes

O mesmo instituto quando aplicado aos juízes, torna o julgamento mais imparcial e justo. Desta forma, uma lei desse porte ajustaria esse detalhe que traria, sem dúvida, a devida lisura esperada de um Tribunal superior. O Ministro então não participaria daquele caso específico, sempre que envolvesse o Presidente que o nomeou para ocupar tal cargo. Certamente a sociedade veria isso com bons olhos.

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