Ideia Legislativa
Respeito à lista tríplice de indicações para a Procuradoria Geral da República.
Minha ideia seria direcionada a uma PEC que estabelecesse uma obrigação ao Presidente da República a escolher um dentre os 3 procuradores escolhidos pelo conselho da PGR para assumir a chefia do Ministério Público.
Mais detalhes
O ato discricionário do Presidente de não seguir a lista tríplice pode ser muito prejudicial à independência funcional do Ministério Público e ensejar uma instrumentalização política da instituição. Com essa ideia, vamos assegurar à instituição o pleno exercício das suas funções a fim de que possamos ter uma Justiça mais assertiva perante aos problemas mais recorrentes do Brasil.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/11/2021
Ideia proposta por
GABRIEL V.
- CE
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