Ideia Legislativa
Fim da prescrição contra crimes graves.
Com objetivo de remediar a prática de recursos protelatórios pela defesa, tornar-se-iam imprescritíveis os crimes hediondos, dolosos contra a vida e os contra a administração pública (como corrupção ativa ou passiva).
Mais detalhes
Já há vários crimes imprescritíveis no Brasil, como racismo e terrorismo. Assim, sabemos que a prescrição não é necessariamente garantida pela Constituição, existindo para viabilizar melhor prestação jurisdicional. No entanto, dada a morosidade judiciária no Brasil e os altos índices de violência, é de maior interesse do povo que não haja prescrição de crimes graves.
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
12/11/2021
Ideia proposta por
ANDRE L. D. S. A.
- PR
Confirma?