Ideia Legislativa
Criação das ZEDEs(Zonas de Emprego e Desenvolvimento Econômico)
Criação de zonas de administração autônoma, ficando abaixo somente da constituição; Liberação para que tais zonas tenham um regime administrativo, tributário, trabalhista e certos graus jurídicos diferentes do resto do país.
Mais detalhes
Tal iniciativa vem sendo implementada em Próspera - Honduras, com o objetivo de alavancar o livre mercado e a livre iniciativa dos indivíduos envolvidos. tal grau de liberdade é necessário, tendo a contrapartida da sobrecarga burocrática de nossa nação, bem como a insegurança jurídica que empresas e pessoas sofrem aqui.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/11/2021
Ideia proposta por
FELLIPE M. M.
- RJ
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