Ideia Legislativa
Inserir os Agentes de Trânsito nos incisos do Artigo 144 da Constituição Federal
Da mesma forma que a PRF, os Agentes de Trânsito desempenham um papel importantíssimo em meio à Segurança Pública, pois esta classe está presente no dia a dia coibindo infrações de trânsito, sofrem com ameaças e insegurança de forma constante, pois nem sempre a PM pode está por perto.
Mais detalhes
VII - Agente de Trânsito
Assim como as Guardas Municipais das cidades com menos de 50 mil habitantes, os Agentes de Trânsito também foram excluídos do direito ao porte de arma no estatuto do desarmamento, e vivenciam a insegurança todos os dias ao desempenharem suas funções rotineiras de fiscalização de trânsito, pois nem sempre podem contar com a presença de policiais ao seu dispor.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/11/2021
Ideia proposta por
CLAUDIO L.
- MA
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