Ideia Legislativa - Inserir as Guardas Municipais nos incisos do Artigo 144 da Constituição Federal :: Portal e-Cidadania

Inserir as Guardas Municipais nos incisos do Artigo 144 da Constituição Federal

As Guardas Municipais presentes em todas as cidades brasileiras estão cada vez mais atuantes no combate ao crime, trabalhando em em conjunto com as polícias ou como forças auxiliares destas, no entanto, sem o devido reconhecimento e sem porte de arma nas cidades com menos de 50 mil habitantes.

Mais detalhes

VI - Guarda Civil Municipal Ao implementarem o estatuto do desarmamento em 2003, a Guarda Municipal foi deixada de fora como se nas pequenas cidades não houvesse criminalidade, o que fez com que em muitos cidades, por necessidade, recorressem a dispositivos ou remédios constitucionais para tentar manter suas Guardas Armadas ainda que de forma velada, como forma de manter suas legitima defesa.

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Encerrada - Sem apoio suficiente

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