Ideia Legislativa - conversão dos servidores públicos de contrato temporário em permanentes sem estabilidade. :: Portal e-Cidadania

conversão dos servidores públicos de contrato temporário em permanentes sem estabilidade.

A PEC da Reforma Administrativa prevê que o servidor público não terá estabilidade, excetuado nos casos de carreira de estado. O servidor de contrato temporário não pertence a carreira de estado. Assim, poderá compor carreira permanente, mas não terá estabilidade.

Mais detalhes

Essa transformação vai ao encontro da PEC da Reforma Administrativa, haja vista o servidor de contrato temporário deverá ser transformado em permanente, sem estabilidade, permitindo que houvesse uma maior continuidade do serviço, sem necessidade de seguidas contratações, com perda do conhecimento e experiência dos contratados de forma temporária.

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